O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender a licença da obra de duplicação da ponte rodoferroviária da Vale sobre o Rio Tocantins, em Marabá, sudeste do Pará.
Segundo a ação, o projeto causa impactos socioambientais graves, como queda de até 40% na renda de pescadores, contaminação da água e perda de pontos tradicionais de pesca, além de não ter realizado a consulta prévia às comunidades ribeirinhas, prevista em convenção internacional.
A ação é assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar e também inclui o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acusado de omissão na exigência da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) e na fiscalização dos impactos da obra.
A Vale disse que “não foi intimada da existência da ação”, e disse que “cumpre a legislação vigente e que mantém compromissos com a execução das condicionantes ambientais e com o diálogo permanente com todas as partes envolvidas nas implantações de projetos e operações”.
Principais impactos relatados
De acordo com o MPF, as comunidades de pescadores artesanais e ribeirinhos da região, especialmente do núcleo urbano São Félix, em Marabá, sofrem uma série de prejuízos desde o início da duplicação da ponte:
- redução de cerca de 40% no pescado e na renda das famílias;
- dificuldade de navegação e aumento dos custos de combustível;
- contaminação da água do Rio Tocantins, usada para consumo, banho e lavagem de roupas;
- perda definitiva de pesqueiros tradicionais;
- exclusão dos programas de mitigação e monitoramento do licenciamento.
O MPF afirma ainda que a Vale tem se negado a compartilhar dados de monitoramento de pesca com os próprios pescadores e com pesquisadores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), além de utilizar metodologia considerada falha no estudo da ictiofauna da região.
O que pede o MPF
Na ação, o órgão solicita decisão urgente que determine a suspensão imediata da licença de instalação até que a consulta prévia seja feita. Também pede que a Vale seja obrigada a:
- pagar uma verba mensal de, no mínimo, um salário mínimo a cada pescador atingido;
- fornecer combustível, gelo, embarcações e materiais de pesca para adaptação da atividade;
- corrigir a avaliação de impactos ambientais e garantir fiscalização da qualidade da água.
Ao final do processo, o MPF pede que a licença seja declarada nula e que a Vale e o Ibama sejam condenados solidariamente a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
