Secretária de Educação de Aurélio Goiano fez 6 pagamentos à empresa Impacto, todos no dia 3 de abril, totalizando R$ 597 mil, mais de um mês após justiça suspender e Semed rescindir contrato milionário da merenda escolar que não foi precedido de licitação. Caso foi o primeiro escândalo da atual gestão, marcada por privilegiar empresários forasteiros. A “fatura” chegou.
O prefeito Aurélio Goiano e sua secretária Maura Paulino podem até ter esquecido, mas o MP não engoliu a história do cancelamento do contrato 20250191 que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) fez com a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda no inverno passado.
A forasteira de Goiânia foi contratada por meio de uma megadispensa de licitação no valor de R$ 14.744.282,68 para fornecer itens da merenda escolar. O caso se tornou um dos primeiros escândalos da administração do autodenominado “Doido” e foi parar na justiça, denunciado pela vereadora Maquivalda Barros (PDT).
Com a repercussão negativa da contratação milionária, que atestou o desconhecimento e o despreparo da gestão para formular contratações e compras públicas, o contrato com a Impacto acabou rescindido, conforme publicado na edição de 27 de fevereiro de 2025 do Diário Oficial do Município. Após isso, Maura Paulino efetuou seis pagamentos — todos curiosamente no dia 3 de abril de 2025 — à Impacto com recursos do Fundo Municipal de Educação de Parauapebas (Fumep), totalizando R$ 597.164,00.
Indícios de irregularidades administrativas
Agora, o MP vai apurar os indícios de irregularidades administrativas, “especialmente quanto à legalidade da contratação direta, à justificativa da dispensa, à economicidade, à execução contratual e ao impacto financeiro decorrente”. É possível que conselheiros responsáveis por aprovar as contas do Fundo Municipal de Educação também acabem tendo problemas, caso o Ministério Público avance com as investigações rumo à justiça.
Vale lembrar que o Fumep tem prestação de contas própria, separada da Prefeitura de Parauapebas, da Semed e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
