Portal Notícias de Parauapebas colocou os links com acesso direto aos pagamentos com royalties de mineração, que somaram R$ 1.390.580,00 em vale-transporte, a fim de refrescar a memória de Erikson Nunes, diretor do Saaep que mandou fazer a tal “Nota de Esclarecimento”. Comunicado virou piada, a ponto de ser chamado de “Nota de Escarnecimento”, tamanho o escárnio e o deboche com a cara da população e com a Lei nº 7.990/1989, que veda terminantemente o uso da Cfem com pessoal
A detonada equipe técnica de Aurélio Goiano não aguenta ver uma vergonha que já quer passar. A nova vem da direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), que teve a petulância de soltar “Nota de Esclarecimento” na última sexta-feira (6) para, segundo a autarquia, “desmentir categoricamente as informações falsas que estão circulando nas redes sociais” sobre a utilização de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no pagamento da folha do funcionalismo da entidade.
Comandada por Erikson Nunes, a pasta pagou, durante o ano passado, R$ 1.390.580,00 em vale-transporte e usou recursos dos chamados royalties de mineração para quitar integralmente a verba indenizatória dos servidores da pasta, conforme o portal Notícias de Parauapebas apurou e exibe a seguir.
A improbidade administrativa e o crime de responsabilidade estão à mostra. Não adianta o diretor do Saaep mentir, desconversar, espernear, dar chilique, atacar a imprensa ou colocar em dúvida o trabalho da justiça ao decidir sobre a Ação Popular, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que tramita na Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal.
Não há para onde correr: o Saaep torrou R$ 1.390.580,00 em Cfem com a folha de pagamento, tendo custeado todo o vale-transporte de 2025 dos servidores da entidade com essa receita. A Cfem não pode, por força da Lei nº 7.990/1989, ser utilizada para pagar folha, salvo, em último caso e de forma excepcional, o funcionalismo do magistério que esteja em efetivo exercício.
Está no Portal da Transparência!
A população, os portais de notícias e o próprio esquecidinho diretor do Saaep — que pagou R$ 1.390.580,00 em vale-transporte com Cfem ano passado — podem consultar os pagamentos de folha do Saaep, exclusivamente com royalties de mineração, nos links a seguir:
2 pagamentos de vale-transporte a servidores comissionados, totalizando R$ 630,00
12 pagamentos de vale-transporte a servidores contratados, totalizando R$ 1.109.410,00
12 pagamentos de vale-transporte a servidores efetivos, totalizando R$ 280.540,00
O leitor que quiser comprovar as mentiras da “Nota de Esclarecimento” emitida pela desastrosa equipe técnica do Saaep pode clicar diretamente sobre o link ou copiar e colá-lo no seu navegador. A nota, que pegou mal na cidade, já está sendo chamada de “Nota de Escarnecimento”, por ser um verdadeiro escárnio aprontar com a Cfem diante dos olhos de todos e ter coragem de negar os fatos, mesmo o juiz Lauro Fontes Júnior falando em “farto acervo probatório”.
A utilização da Cfem em folha, da forma como a Prefeitura de Parauapebas e o Saaep fizeram, configura, de acordo com o magistrado, “inequívoco desvio de finalidade e afronta direta ao regime jurídico-financeiro aplicável, com efeitos desestruturantes de elevada magnitude sobre a realidade socioeconômica local”.
