Órgão de fiscalização quer conta específica para movimentação das verbas federais que custeiam manutenção e desenvolvimento do ensino, e alerta para que apenas secretária de Educação seja a única a manipular os recursos, o que aumenta a responsabilidade de Maura Paulino. MPF quer, em verdade, aprimorar tudo aquilo que gestão de Aurélio Goiano odeia: transparência, rastreabilidade e controle social sobre gastos públicos. Semed torrou R$ 339 milhões do Fundeb durante ano passado.
Pela primeira vez na história, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) recebeu puxão de orelha do Ministério Público Federal (MPF) sobre a utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E a culpa é da inércia do prefeito Aurélio Goiano e da secretária da pasta, Maura Paulino, que insistem em não cumprir a legislação vigente e as recomendações de órgãos fiscalizadores.
Na semana passada, o MPF foi para cima de Aurélio e Maura cobrar deles que demonstrem a abertura de conta única e específica no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para movimentar tão somente recursos do Fundeb, garantindo a finalidade e a rastreabilidade dos recursos. Ou seja, o MPF quer que o prefeito e a secretária aprimorem o mecanismo de transparência no uso dos recursos públicos federais — mas o governo de Aurélio Goiano é, como Parauapebas já sabe, inimigo de transparência.
A principal exigência é para que os valores do Fundeb sejam depositados em conta bancária específica, aberta especialmente para tal fim, bem como para que a movimentação e o acesso sejam privativos e exclusivos do titular do órgão responsável pela Educação. Nesse caso, a partir de agora, somente Maura Paulino vai poder mexer nos recursos do Fundeb. Nem seu adjunto Ricardo Oliveira nem mesmo a tesoureira Aline Araújo de Lima poderão manipular as contas.
Vale lembrar que a cobrança do MPF acontece agora porque a medida foi descumprida pela Prefeitura de Parauapebas durante 2025. Relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o MPF, mostram a omissão do Município em cumprir o que preconiza a legislação, particularmente no que tange à movimentação dos recursos do Fundeb.
Agora, o MPF exige que, em 20 dias, Aurélio Goiano e Maura Paulino manifestem-se acerca do acatamento da recomendação e que, no mais tardar, em 30 dias comprovem — tanto ao MPF quanto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao TCU — ter cumprido a exigência. O prazo de 30 dias é improrrogável.
Uso do Fundeb em 2025
Aurélio Goiano, Maura Paulino e sua náufraga equipe nada técnica da educação consumiram os R$ 339.184.917,49 que Parauapebas recebeu em Fundeb. Foram 1.317 pagamentos realizados ao longo do ano passado, sendo que a maior parte, R$ 329.526.997,61, foi tragada em folha. O restante virou fumaça em pagamentos de contribuição previdenciária, indenizações por exoneração de servidores e faturas de energia.
A dupla Aurélio e Maura não fez um centavo sequer em provisão com recursos do Fundeb, e ao que tudo indica a educação vai ficar ainda mais cara — e ineficiente — em 2026, penalizando estudantes com retirada de transporte escolar e merenda de qualidade ruim, bem como deixando servidores temporários à mercê da própria sorte, já que muitos deles estão trabalhando desde janeiro, mas ainda não assinaram contrato, restando-lhes apenas a mera expectativa de um dia, quem sabe, assinar para passar a sonhar com o salário ao final do mês. Está instalado o caos.
