Tem ordenador de despesa esperneando, ficando nervoso, jogando a bola para sistema Aspec e querendo esquecer o que fez no ano passado, mas não tem jeito: o Portal da Transparência revela em detalhes pagamento de folha com recursos dos royalties feito pelo prefeito e por sua trupe. Comunicado da desordem já está sobre a mesa da conselheira Ann Pontes, e resta ver se ela vai continuar não achando irregularidades nos rolos do governo do autointitulado “Doido”
Já está sobre a mesa da conselheira Ann Pontes a comunicação encaminhada pelo juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, convidando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para ingressar na ação judicial que apura irregularidades na aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), no exercício de 2025, pelo prefeito Aurélio Goiano e sua deprimente equipe técnica.
O governo de Parauapebas teria usado recursos dos populares royalties de mineração em folha de pagamento, de forma consciente, continuada e inadvertida, afrontando a Lei nº 7.990/1989.
Nesta segunda-feira (9), o convite do juiz tramitou para o gabinete de Ann Pontes, que é a responsável pela apreciação das contas do Município de Parauapebas. A participação no feito é, por enquanto, apenas na condição de “amicus curiae”, uma espécie de observador capaz de oferecer subsídios técnicos e jurídicos ao processo.
Durante o ano passado, embora tenha sido provocada por várias denúncias de cidadãos de Parauapebas, a conselheira Ann Pontes curiosamente não percebeu uma irregularidade sequer nas dispensas de licitação e nos pagamentos realizados pelo governo de Aurélio Goiano. Por outro lado, o Ministério Público e o Poder Judiciário não deram colher de chá aos trambiques do prefeito e sua trupe de secretários com competência altamente questionável.
Agora chegou a hora de todos os que agiram irregularmente ou foram omissos encarar a realidade, ao menos no que tange à aplicação dos royalties de mineração.
Denúncia na justiça
Tem ordenador de despesa esperneando; indo para rede social atacar a imprensa; filosofando bobagens para tirar o foco de sua delicada situação; e até tentando passar a bola para o sistema Aspec. Mas não tem jeito.
Das duas uma: ou a mirabolante equipe técnica de Aurélio Goiano realmente não sabe sequer o quê, como e quanto pagou no verão passado e não fazia ideia de que tudo iria ser registrado no Portal da Transparência ou, ao aprontar, subestimava a capacidade de um controle social ativo.
O fato é que Aurélio e seu secretariado pagaram, com recursos da Cfem, R$ 177.132,26 em encargos sociais e previdenciários; R$ 1.390.580,00 em vale-transporte no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep); e R$ 51.684.083,35 na Prefeitura de Parauapebas. Os números podem ser consultados no Portal da Transparência por qualquer cidadão e constam de Ação Popular de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT)
Os R$ 53.251.795,61 pagos pelo Poder Executivo municipal em folha correspondem a 7,79% de toda a Cfem recolhida pela Prefeitura de Parauapebas ano passado, no valor total de R$ 683.685.889,46. Os pagamentos foram para custear verbas indenizatórias.
A Lei nº 7.990 barra terminantemente a Cfem de ser utilizada para pagar despesa com pessoal, mas excetua o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício.
O governo Aurélio Goiano pagou folha com R$ 17.752.401,30 dos royalties na Secretaria Municipal de Educação (Semed), mas o Portal da Transparência aponta que servidores que não se enquadram na exceção de “profissionais do magistério em efetivo exercício” teriam sido remunerados com vale-transporte e vale-alimentação em flagrante ilegalidade.
