Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Parauapebas rejeitou cinco dos seis vetos enviados pelo prefeito Aurélio Goiano, em uma votação que evidenciou o embate entre o Legislativo e o Executivo sobre projetos com forte impacto social. Com 83% dos vetos derrubados, a maioria dos vereadores entendeu que o prefeito atuou com motivação política ao barrar leis aprovadas democraticamente.
Entre os projetos vetados estavam propostas relacionadas a direitos sociais, acesso à saúde e benefícios para famílias de baixa renda. Foram rejeitados os seguintes vetos:
•Veto nº 8/2025 – Que previa desconto na tarifa de água para famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
•Veto nº 10/2025 – Que garantia direito a acompanhante em consultas, exames e procedimentos médicos, tanto na rede pública quanto privada;
•Veto nº 11/2025 – Que estabelecia normas para parcerias entre o município e organizações da sociedade civil;
•Veto nº 18/2025 – Que alterava o nome de uma escola municipal em homenagem a um cidadão local;
•Veto nº 19/2025 – Que tratava de diretrizes da Lei Orçamentária de 2026.
O único veto mantido foi o Veto nº 12/2025, que tratava da garantia de escolha da gestante pelo tipo de parto (normal ou cesariana) com direito à analgesia, proposta considerada de relevância por movimentos de mulheres e profissionais da saúde.
A vereadora Maquivalda, que votou pela rejeição dos seis vetos, criticou a postura do Executivo. “O prefeito está usando o veto como instrumento de veto político, não técnico. Projetos importantes, que beneficiam diretamente mães, trabalhadores e famílias vulneráveis, foram barrados sem justificativas reais. Mas a Câmara respondeu à altura”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a manutenção do veto relacionado ao direito das gestantes é motivo de preocupação. “É uma pauta sensível, que toca especialmente a vida das mulheres. É triste ver essa garantia sendo negada por falta de diálogo com a população.”
A derrubada dos vetos é vista como uma afirmação da autonomia do Legislativo municipal e uma sinalização de que a Câmara não aceitará que propostas com impacto social sejam descartadas por conveniência política do Executivo.
A sessão foi marcada por discursos firmes da oposição e de vereadores independentes, que defenderam o papel fiscalizador da Casa e a escuta da população nas decisões que afetam diretamente a cidade.
