No governo mais atrapalhado de todos os tempos, irmã do prefeito, chefe da pasta que ele prometeu “enterrar a cem metros de fundura”, é a “fiscal” que não fiscaliza nem explica destino de mais de R$ 30 milhões em restos a pagar quitados pela Secretaria de Fazenda na primeira metade deste ano
Mais uma para a conta do prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano: agora, por provocação da vereadora Maquivalda Barros (PDT), o governo dele, notadamente a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), entrou na mira do Ministério Público por indícios de irregularidades em pagamentos relacionados a restos a pagar e a despesas de exercícios anteriores.
Aurélio estaria “pulando” a ordem de pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores que tinham dinheiro para receber da Prefeitura de Parauapebas, em favorecimento àqueles supostamente alinhados política e ideologicamente a seu governo. A falta de transparência nos critérios adotados pela Administração Municipal para efetuar a quitação de débitos do governo passado chamou atenção da parlamentar.
Acionada sobre o caso, a 4ª Promotoria de Justiça quer saber detalhes da relação completa de restos a pagar inscritos no exercício de 2024 e analisar relatórios de empenho, liquidação e pagamento das despesas quitadas este ano, com destaque para aquelas realizadas em favor da empresa Manancial Locações e Serviços Ltda, que executa serviço de roço.
O promotor responsável pelo caso, Allan Pierre Chaves Rocha, também quer entender melhor os pareceres jurídicos e técnicos que fundamentaram a eventual quebra de ordem cronológica de pagamento, apreciar a relação dos fornecedores preteridos e checar os critérios utilizados pela Sefaz para definir a ordem de prioridade de pagamentos a prestadores de serviços. A pasta tem até a próxima sexta-feira (29) para prestar esclarecimentos à Promotoria.
Pagamentos dos “atrasados”
O portal Notícias de Parauapebas analisou o mais recente Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) entregue pelo governo de Aurélio Goiano aos órgãos de controle externo. O balanço é referente ao 3º bimestre consolidado em 30 de junho e revela que, de uma dívida de R$ 67,1 milhões em restos a pagar processados (despesas empenhadas e liquidadas) deixados pelo governo anterior em 31 de dezembro de 2024, Aurélio Goiano pagou R$ 29,62 milhões, o correspondente a 44% do débito.
Além disso, foram deixados R$ 2,91 milhões em restos a pagar não processados (despesas empenhadas, mas que não chegaram a ser sequer liquidadas), dos quais a turma de Goiano pagou R$ 2,34 milhões, 80% do total.
Esses pagamentos desmontam falácias do prefeito de que não quitaria dívidas deixadas pelo governo anterior. E ele aparentemente ainda fez pior que desmentir o que esbravejou em campanha: selecionou quem pagar, não respeitando a ordem cronológica dos fatos geradores de débitos, o que entrou no radar da investigação do Ministério Público.
Aurélio autorizou pagar R$ 21,91 milhões em restos nos primeiros dois meses de seu governo, valor que pulou para R$ 31,42 milhões no final de abril. A Secretaria Municipal de Obras (Semob) é a pasta que teve mais restos processados e não processados pagos, no valor de R$ 7,98 milhões, seguida da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com R$ 5,54 milhões.
Irmã do prefeito é a ‘fiscal’
Mas quem, no governo de Aurélio Goiano, fiscalizava os pagamentos, inclusive dos restos a pagar? A resposta pode ser encontrada no trecho viral de entrevista que o prefeito concedeu à Rádio Arara Azul nesta sexta (22).
Segundo Aurélio, sua irmã, Natália Oliveira, atual titular da Secretaria Especial de Governo (Segov), é quem está “fiscalizando as coisas”. “A minha irmã está dentro do gabinete fiscalizando o Glauton, que é secretário de Finanças; fiscalizando a Joelma [chefe de Gabinete]; fiscalizando o Roginaldo [secretário de Obras]”, atesta, dizendo que ela, Natália, por ser irmã, não “jogará” contra ele, Aurélio.
Natália, diga-se de passagem, ocupa a pasta que o prefeito Aurélio Goiano prometeu acabar e “enterrar a cem metros de fundura”. Na prática, é todo o município de Parauapebas quem está sendo sepultado vivo pelas medidas atrapalhadas de Aurélio Goiano que estão levando a cidade à quebradeira e ao caos financeiro, econômico e social.
