TCM parece fingir não ver que famosa “equipe técnica” do “Doido” esconde licitações e contratos de obras e projetos de engenharia do portal Geo-Obras. Até agora, conselheira Ann Pontes não fez uma recomendação sequer à Prefeitura de Parauapebas para garantir transparência no uso de recursos
É difícil presumir até quando o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) vai fazer vistas grossas ao festival de irregularidades da gestão do prefeito Aurélio Goiano, mas é certo que, mais cedo ou mais tarde, o “Doido” vai dar com os burros n’água.
A “equipe técnica” cada vez mais desprestigiada de Aurélio Goiano simplesmente está ignorando a publicação de licitações e contratos de obras e projetos em execução pela Prefeitura de Parauapebas na página Geo-Obras, um sistema virtual para acompanhar serviços de engenharia criado e mantido pelo próprio TCM.
A omissão por parte do governo de Aurélio Goiano é uma afronta flagrante, ainda assim a conselheira Ann Pontes, que responde pela apreciação do controle de contas da Capital do Minério, vem se mantendo inerte aos desmandos administrativos daquele que a população já considera, sem cerimônia, “prefeito de um mandato só”.
Prefeito afrontoso
Apesar da desordem e do caos protagonizados pela gestão de Aurélio Goiano, a vereadora Maquivalda Barros (PDT) está trazendo à luz, por meio do Requerimento nº 232/2025, mais uma tentativa do prefeito e de sua equipe técnica de atrapalhar o controle social sobre os atos do Poder Executivo municipal. A bem da verdade, todo mundo em Parauapebas já está careca de saber: a falta de transparência do governo do afrontoso gestor está disseminada por todo lado.
A parlamentar fez uma devassa no portal Geo-Obras e observou que os dados atualmente inseridos são mínimos diante da totalidade de contratos em execução pela Prefeitura de Parauapebas, o que dificulta a checagem e a rastreabilidade das informações declaradas.
Para Maquivalda, mesmo os registros existentes carecem de atualização quanto à execução financeira e documental, uma vez que não constam medições, notas de fornecimento de materiais, relação de maquinários e equipamentos utilizados, nem documentação referente à mão de obra empregada. Tais informações são expressamente exigidas em resolução do TCM, que determina o envio em cada fase da execução contratual.
Apenas 3 contratos
A vereadora identificou apenas três contratos lançados no Geo-Obras: o do Consórcio Esperança, voltado à construção do novo cemitério, no valor de R$ 4.437.942,69; o da Pavifênix, para tapar buracos, no valor de R$ 29.628.169,07; e o da Construtora Pimentel, com a finalidade de realizar manutenção em prédios públicos da prefeitura, no valor de R$ 9.031.655,25. Esses contratos, que totalizam R$ 43,1 milhões, são uma gota em meio ao oceano de R$ 1,7 bilhão que Aurélio Goiano já consumiu este ano.
Diante da constatação, Maquivalda está pedindo explicações ao Poder Executivo sobre as razões pelas quais Aurélio Goiano se esquiva de publicar contratações públicas de obras de engenharia no canal adequado.
“O descumprimento dessa obrigação, seja pela não inserção, atraso ou alimentação incompleta dos dados, pode ensejar sanções previstas na Lei Complementar nº 109/2016, em razão da inobservância dos deveres de transparência e prestação de contas impostos aos gestores públicos”, sintetiza a parlamentar, que tem sido voz ativa contra os desmandos de Aurélio Goiano e sua controversa equipe técnica.
