Empresa de comunicação com sede em Curionópolis virou alvo da vereadora Maquivalda, que pede comprovação por serviços pagos. Enquanto isso, 20% da população não tem acesso a água encanada e cidade convive com esgoto a céu aberto, sem nada a comemorar de oficial
Sob o “império” de Aurélio Goiano, as irregularidades em contratações públicas se alastraram pelo Poder Executivo de Parauapebas como um rastilho de pólvora. No Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep), autarquia municipal, nada de diferente no reino: os cambalachos também chegaram ao órgão que, a rigor, deveria garantir água encanada à população e evitar que milhares de habitantes se exponham ao esgoto a céu aberto que reina em Parauapebas — só que não!
Nesta terça-feira (18), a vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou na sessão da Câmara um requerimento que desnuda exatamente o momento administrativo caótico que Parauapebas vive, com grave crise moral e de gestão. Ela trouxe à tona um contrato de publicidade de R$ 1 milhão, ressuscitado de 2021, com 34 pagamentos “picotados” desde o final de abril deste ano e que totalizam cerca de R$ 879 mil, mas carente de comprovação dos serviços executados.
A empresa com a qual o Saaep fez o conchavo tem nome fantasia “Mais Comunicação”, mas atende nos cadastros da Receita Federal oficialmente como DMR Publicidade e Propaganda Ltda. É — e não é segredo — mais uma forasteira a abocanhar recursos públicos da Capital do Minério, já que sua sede é em Curionópolis.
Para Maquivalda, não faz sentido o Saaep gastar R$ 1 milhão com propaganda, e ainda assim parte considerável da população continuar sem acesso ao serviço de água potável da rede geral de abastecimento. “Chama atenção o fato de que o contrato decorre de uma concorrência realizada em 2021, ainda na gestão passada, sem que tenha havido celebração contratual à época”, explica a parlamentar.
Segundo ela, o instrumento foi formalizado às pressas pelo governo de Aurélio Goiano e, após sua assinatura, a execução financeira avançou de forma acelerada, resultando na liquidação de praticamente todo o valor contratado e no pagamento de montante substancial em intervalo de apenas oito meses.
Cumpriu o contrato?
Outro ponto que, na visão de Maquivalda, merece atenção diz respeito ao local de emissão das notas fiscais. “Todas elas foram emitidas no município de Curionópolis, embora o contrato exija expressamente que a empresa contratada mantenha estrutura operacional e escritório em funcionamento no município de Parauapebas”, explica, adicionando que a emissão de notas fiscais fora do município, aliada à ausência pública de comprovação da existência de escritório, suscita dúvidas quanto ao efetivo cumprimento de obrigação contratual.
Enquanto o governo de Aurélio Goiano — orientado por uma precária equipe técnica — afunda em um lamaçal de gambiarras, cambalachos e trapaças, a população de Parauapebas padece. Atualmente, de acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), 20% da população local está à margem do serviço prestado pelo Saaep, o que corresponde a 60 mil pessoas. Mas Aurélio e sua turma insistem em pagar por propaganda de uma danosa “reconstrução” que está soterrando a pobre rica Capital do Minério.
