Os secretários de Obras, Roginaldo Rebouças, e Educação, Maura Paulino, vão entrar para os anais das denúncias em órgãos de fiscalização por má gestão e falta de transparência à frente das respectivas pastas. Nesta terça-feira (9), os dois — que são advogados — entraram mais uma vez no radar da Câmara de Parauapebas por conta do nebuloso contrato de reforma das escolas da rede pública municipal e do ginásio poliesportivo.
A vereadora Maquivalda Barros (PDT), que já fichou os dois secretários na justiça, protocolou mais um requerimento na Casa de Leis com a finalidade de assegurar a transparência e a publicidade dos atos administrativos relacionados ao contrato de reforma das escolas. Segundo ela, os serviços foram realizados sem os meios adequados para exercício do controle social, o que levanta suspeitas quanto à execução e aos pagamentos.
Investida do papel fiscalizador, Maquivalda chegou a realizar diligências nas escolas em obras, nas quais verificou a atuação de diferentes empresas, sem que houvesse clareza sobre a responsável pela execução do contrato das reformas.
Por isso, ela expediu ofícios ao Poder Executivo, bem como ao Conselho Municipal de Educação, além de ter apresentado um requerimento anterior, na sessão da Câmara de 6 de março, mas não obteve resposta da Secretaria Municipal de Educação (Semed), razão pela qual ajuizou ação a fim de obter os esclarecimentos necessários.
A Secretaria Municipal de Obras (Semob), por seu turno, limitou-se a informar que a Construtora Porto S.A. não seria a responsável pelas reformas e que o contrato seria de responsabilidade da Semed, acrescentando que os serviços dessa construtora iniciaram apenas em março de 2025.
Balaio de gatos
Somente depois de ajuizamento de ação por parte da vereadora Maquivalda, o governo de Aurélio Goiano se viu obrigado a revelar que a empresa por trás das reformas das escolas era a Miranda e Farias Construções Eireli, vinculada a um contrato deixado pela gestão passada, de nº 20220559. De acordo com a parlamentar, o contrato sofreu cinco aditivos e tem valor global atualizado em R$ 10.965.310,69.
Esse fato mais uma vez desmonta falas vazias do prefeito Aurélio Goiano de que a gestão passada não deixou um contrato sequer que fosse possível aproveitar, além de o gestor alardear — e ser desmentido por seus próprios atos — que não pagaria valores referentes a contratos deixados pelo governo de Darci Lermen.
“O Município não apresentou boletins de medição, relatórios fotográficos, notas fiscais nem o detalhamento das despesas por escola ou espaço público reformado. Entre janeiro e agosto de 2025, a empresa responsável faturou R$ 2.136.008,47”, denuncia Maquivalda, adicionando que a Semob atestou, em resposta a requerimento de sua autoria, que além das escolas e do ginásio, o contrato da Miranda e Farias cobriu reformas na Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) e na Casa de Mainha, prédio este vinculado à pasta da Mulher.
Dada a falta de registros nos canais oficiais de transparência, a vereadora Maquivalda requereu à Semed e à Semob, mais uma vez, documentação comprobatória referente à execução das reformas das escolas municipais e obras correlatas, incluindo, mas não se limitando, boletins de medição, registros fotográficos, cronograma físico-financeiro, ordens de serviços, notas fiscais, entre outras exigências mínimas no rito da transparência pública.
Resta saber se os secretários vão insistir em tentar enrolar a vereadora e pagar para ver novos processos e denúncias nas costas, já que, quando deixarem de ser ordenadores de despesas, vão ter muito o que explicar aos órgãos de controle externo.
