De R$ 6,161 milhões recebidos no âmbito do Pnae, apenas R$ 759 mil foram devidamente lançados pela Semed no Portal da Transparência. Não há registro da utilização do restante, e o vereador deu 15 dias para a nada técnica equipe do “Doido” revelar onde está o dinheiro. Zé do Bode vai denunciar caso a órgãos de investigação federais porque recursos são repassados pela União. Falta de transparência afronta LAI e LRF e virou carro-chefe da atual administração
A merenda escolar, serviço no qual o prefeito Aurélio Goiano e sua secretária Maura Paulino se apegam para justificar que a educação está a “mil maravilhas”, ainda vai dar muita dor de cabeça ao mandato do autodenominado “Doido” até a posteridade. O vereador Zé do Bode (UB) acaba de descobrir mais uma polêmica — daquelas cabeludas — envolvendo o serviço.
Com merenda servida aqui, meia boca ali e incompleta acolá, e a qualidade questionada por alunos e denunciada por vereadores, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) gastou R$ 28,178 milhões com o programa de alimentação escolar da rede em 2025. Este ano, nos primeiros quatro meses, já foram embora R$ 7,264 milhões.
Mas o ponto nevrálgico diz respeito ao uso de verbas federais enviadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na merenda escolar: foi utilizado todo o recurso que se recebeu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)?
O vereador Zé do Bode investigou que a Prefeitura de Parauapebas recebeu no ano passado R$ 6,161 milhões para custeio da merenda. Entretanto, o parlamentar rastreou que apenas R$ 759 mil foram efetivamente utilizados no serviço, sobrando R$ 5,402 milhões, que tomaram rumo incerto e não sabido. Vale lembrar que 49 mil estudantes são atendidos com merenda, mas a alimentação escolar é a principal refeição do dia para, pelo menos, 13 mil deles.
Cadê o dinheiro que tava aqui?
O site Notícias de Parauapebas checou as informações diretamente no Portal da Transparência, e o vereador está correto. Foram identificados 37 pagamentos a cooperativas e associações ligadas à agricultura familiar, sendo o primeiro pagamento feito em 18 de fevereiro e os últimos em 22 de dezembro. Entre março e setembro, a Semed não fez pagamentos com recursos do Pnae, mas a merenda escolar continuou a ser servida e paga por outros meios.
Confira a relação de pagamentos no link abaixo:
Então, Zé do Bode questiona: cadê os R$ 5,402 milhões que sobraram, já que não há registros no Portal da Transparência relacionados a pagamentos com o resto do montante dos recursos do Pnae? Foram utilizados em quê?
O caso é sério e grave, principalmente por se tratar de recursos federais. Ainda que a Semed tenha consumido em merenda escolar esses tantos milhões, incorre em afronta à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não dar a devida transparência nos meios oficiais.
15 dias: explicar o inexplicável
Essa não é a primeira vez — e nem será a última — em que o governo do “Doido” causa “ilusão de ótica” no Portal da Transparência, fazendo lançamentos incompletos e omitindo pagamentos, maquiando assim informações para dificultar o controle social. Tal prática vem sendo insistentemente denunciada e combatida pela vereadora Maquivalda Barros (PDT), que já revelou dezenas de tramoias empreendidas pelo que a população chama sem parcimônia de “desgoverno”.
Zé do Bode anunciou que vai dar 15 dias para a Semed prestar esclarecimentos sobre o “sumiço” dos R$ 5,402 milhões do Pnae, mas que ainda assim levará o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, já que é da competência destes órgãos apurar eventuais irregularidades envolvendo verbas federais.
Esse é mais um capítulo da novela de ilegalidades apresentada a Parauapebas pela gestão de Aurélio Goiano e sua decadente “equipe técnica”, que diariamente tenta criar cortina de fumaça para impedir o cidadão de acompanhar o que tem sido feito com o dinheiro público. Mas, para cada nova loucura administrativa, há um escândalo vindo à tona, enfraquecendo a gestão e aumentando a rejeição do prefeito, que já se aproxima de 90%, algo épico no Pará.
