Patifarias protagonizadas pela precária equipe técnica de prefeito no Saaep, na Sehab, no Prosap e na CLC são feitas à boca fechada porque trupe de Aurélio Goiano pensa que fatos nunca virão à tona
A Prefeitura de Parauapebas já arrecadou R$ 2,2 bilhões em receita líquida, já feitas as deduções legais, mas a falta de pudor, critério e transparência com os atos administrativos é lei na capenga gestão de Aurélio Goiano, que segue assessorado por sua decadente “equipe técnica”, a mesma que instrui o gestor a fazer o que não é lícito, mas, para eles, convém.
Nesta terça-feira (8), dia de sessão na Câmara de Parauapebas, a vereadora Maquivalda Barros (PDT) expõe, pela enésima vez este ano, novos trambiques e omissões da trupe de Aurélio Goiano, que, segundo dizem, está mais preocupado com cada fio de seu implante capilar que com a população da Capital do Minério. A população, aliás, se vê em plena rua da amargura, seja pela queda drástica no movimento comercial, seja pelas chuvas do rigoroso inverno amazônico que levam embora obras malfeitas com a marca da gestão de Aurélio Goiano.
A lista de cobranças de Maquivalda, via Mesa Diretora da Câmara, é extensa. Ela produziu no final de semana nada menos que três requerimentos para apertar o governo do autoproclamado “Doido”, que insiste em fazer da prefeitura uma terra sem lei e sem limites para improbidades administrativas das mais diversas naturezas, com doses cavalares de amadorismo e incompetência.
Veja a seguir o que a parlamentar está buscando saber da gestão de Aurélio, cujo mandato é marcado por polêmicas, baixarias e inserção de Parauapebas num patamar de vergonha nacional e internacional.
Requerimento nº 307/2025
Maquivalda está analisando um contrato firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), autarquia da administração indireta, e a forasteira empresa M3 Soluções e Serviços Ltda, que tem sede em São Félix do Xingu.
Fruto de adesão a uma ata de registro de preços, o contrato nº 027.2025-Saaep não possui documentos indispensáveis à conferência dos atos praticados, como ordem de serviço e portaria de designação do fiscal, e sequer possui assinatura. Nada de nada.
Para a vereadora, que está solicitando ao Poder Executivo um arsenal de documentos não disponibilizados pela “equipe técnica”, a ausência de informações relativas ao contrato fere princípios da publicidade, da transparência e do controle administrativo, pilares fundamentais da gestão pública e instrumentos essenciais para assegurar a regularidade das contratações e a correta aplicação dos recursos municipais.
Confira a íntegra do Requerimento nº 307/2025aqui: https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10347/307._requerimento_-_saaep_x_m3-assinado.pdf
Requerimento nº 308/2025
Outro alvo suspeitíssimo no radar de Maquivalda é a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como Reurb, além do programa “Titula Parauapebas”, ambos sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
Criados com a finalidade de promover a adequação dos núcleos urbanos informais de Parauapebas e garantir à população o título de imóveis que ocupa, o Reurb e o Titula Parauapebas vêm, sob a gestão de Aurélio Goiano, realizando ações de regularização fundiária sem qualquer lastro de transparência. As redes sociais da prefeitura indicam, por exemplo, que a Sehab entregou 800 títulos definitivos no Bairro Tropical.
Por essa razão, a parlamentar requer à Prefeitura de Parauapebas que sejam prestadas informações formais contendo, especialmente, a relação completa dos beneficiários do Reurb este ano, a fim de assegurar a adequada fiscalização e a observância dos princípios da transparência e da legalidade, aspectos constantemente negligenciados pela gestão de Aurélio Goiano.
Confira a íntegra do Requerimento nº 308/2025aqui: https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10348/308._requerimento_-_sehab.pdf
Requerimento nº 309/2025
Além do Saaep e da Sehab, o Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap) e a Central de Licitações e Contratos (CLC) entraram na mira da vereadora Maquivalda dada a falta de publicação dos documentos relativos à execução do contrato nº 20230319, celebrado com o Consórcio Igarapé Ilha do Coco 2.
Faltam anexos, aditivos, medições, registros de fiscalização e demonstrativos financeiros, mesmo o governo municipal tendo ciência do elevado montante financeiro envolvido e a complexidade técnica das obras do Prosap. É um verdadeiro apagão na transparência, que compromete, inclusive, a continuidade dos serviços.
“A ausência desses documentos impede avaliar a compatibilidade entre a execução física e financeira da obra, levantando sérias dúvidas quanto à regularidade da medição dos serviços”, lamenta Maquivalda, que sugere atuação fiscalizatória da Casa de Leis a fim de resguardar o interesse público, prevenir danos ao erário e assegurar que as obras contratadas estejam sendo executadas dentro da legalidade e com qualidade.
Confira a íntegra do Requerimento nº 309/2025aqui: https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10373/309._requerimento_-_prosap.pdf
