Sob o pretexto de cumprir ordem judicial para proteger alunos especiais, Secretária de Educação desvia finalidade da SEMED para salvar cargos de médicos, engenheiros, odontólogos, enfermeiros, nutricionistas, motoristas, assistentes sociais e jornalistas, enquanto joga 91 assistentes pedagógicos legítimos no olho da rua.
Mentiras, trambiques e o uso de cortinas de fumaça jurídica continuam sendo as marcas registradas do atual governo municipal.A mais nova afronta ao bolso do contribuinte e à legalidade administrativa foi desmascarada na Câmara Municipal de Parauapebas pela vereadora Maquivalda Barros (PDT). O Requerimento nº 283/2026 expõe as entranhas de uma manobra audaciosa arquitetada pela Secretária Municipal de Educação, Dra.Maura, que utilizou uma ordem da Vara da Fazenda Pública — desenhada exclusivamente para proteger alunos especiais — para contrabandear a estabilidade provisória de apadrinhados e profissionais com cargos completamente alheios à educação inclusiva.
O pano de fundo desta investida burocrática começou com a Ação Civil Pública nº 0805669-06.2026.8.14.0040, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará.Diante de ameaças de exoneração em massa na pasta da educação, o Poder Judiciário interveio de forma cirúrgica para resguardar o Atendimento Educacional Especializado (AEE).Em audiência realizada no dia 8 de junho de 2026, o juízo determinou textualmente que os 1.088 profissionais de apoio educacional fossem mantidos em seus postos, proibindo que os cortes exigidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) recaíssem sobre as crianças com deficiência.
O “Contrabando” de Cargos Estranhos e Fundos Fantasmas
A lista de beneficiados pela Dra. Maura soa como um deboche para os pais de alunos especiais que lutam por mediadores nas escolas.A pretexto de salvar a educação inclusiva, a secretária incluiu no edital de proteção emergencial profissionais como médicos, odontólogos, enfermeiros, motoristas, engenheiros civis, engenheiros eletricistas, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e até mesmo jornalistas.
O absurdo ganha contornos ainda mais graves quando se analisa a origem funcional desse pessoal.Diversos dos servidores convocados pela SEMED estão lotados, na realidade, em estruturas totalmente alheias à Educação, como o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, a SEMURB, SEMEL, SEMPROR, SEDEN e SEJUV.Trata-se de uma verdadeira redistribuição ilegal de favores políticos disfarçada de obediência judicial.
O ato da secretária configura um clássico desvio de finalidade.Um edital editado com o objetivo único e exclusivo de resguardar o apoio escolar foi desvirtuado para garantir a permanência de um ecossistema de contratados temporários que o município deveria enxugar por determinação do TCM/PA.Enquanto isso, o verdadeiro alvo da proteção judicial foi sumariamente ignorado.
A Conta Não Fecha: O Abandono dos Assistentes Pedagógicos
Para os defensores da transparência pública e da correta aplicação do dinheiro do povo, os números da SEMED revelam um cenário de caos planejado. Enquanto a Dra.Maura encontrou espaço para salvar engenheiros e jornalistas, ela assinou a demissão em massa de quem realmente importava.No Diário Oficial nº 1341, de 2 de junho de 2026, o governo descarregou uma lista de 1.513 distratos contratuais, atingindo em cheio 289 assistentes pedagógicos em pleno exercício.
O cruzamento de dados efetuado pelo gabinete da vereadora Maquivalda Barros expõe a crueldade matemática da manobra.Na folha de maio de 2026, a rede contava com 1.088 assistentes pedagógicos.Após os cortes, restaram apenas 799 em atividade.No famigerado Edital nº 004/2026, das 313 vagas, apenas 229 foram destinadas aos assistentes.Desse subtotal, 31 sequer haviam sido demitidos, o que significa que apenas 198 demitidos foram resgatados. O saldo final dessa equação imoral?Exatamente 91 assistentes pedagógicos essenciais permanecem jogados na rua da amargura, deixando dezenas de alunos com deficiência desamparados, violando flagrantemente a ordem expressa da Vara da Fazenda Pública.
