Ele pensa que é “rei” e que pode fazer o mesmo que Estado do Pará fez em 2011, quando criou taxa mineral. Pior: acha que municípios que inventaram taxação obtiveram êxito. Prefeito é tão sem noção que quer fiscalizar mineradoras sem que prefeitura tenha engenheiro de minas, geólogo e técnico de mineração no quadro de pessoal. Na cabeça do “Doido”, enquadrar Vale resolverá graves problemas de sua gestão. Ele devia, sim, era explicar o que fez com R$ 875 milhões dos royalties de mineração.
O prefeito Aurélio Goiano não dá uma dentro. Usando royalties de mineração adoidado para custear uma verdadeira farra de dispensas de licitação e distribuindo caçambas de dinheiro a forasteiros, o gestor e sua inconsequente equipe nada técnica agora miram sobretaxar a mineradora multinacional Vale, com a qual o autodenominado “Doido” insiste em caçar confusão, além de tentar, em vão, incriminá-la pelo fiasco que é seu governo.
Na semana passada, o ignóbil mandatário mandou à Câmara, em regime de urgência, projeto de lei para criar o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm) e, principalmente, a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM).
De acordo com texto do PL, o valor da chamada taxa mineral corresponderá a 45% da atual Unidade Fiscal do Município (UFM) de Parauapebas por tonelada de minério extraído. Em 2026, a UFM é de R$ 19,40, logo, cada tonelada de minério extraída no município seria taxada em R$ 8,73.
Mais R$ 680 milhões da Vale
O portal Notícias de Parauapebas foi às contas, com base na produção de 78,1 milhões de toneladas de minério de ferro da Vale em Parauapebas no ano passado, a menor em 15 anos. Considerando apenas o ferro da multinacional, a Vale sozinha teria de sustentar o afundado governo de Aurélio Goiano com R$ 681,81 milhões por ano, em média. E olha que estão fora desse cálculo a produção da mina de Onça Puma, também da Vale, e de outras quatro mineradoras com atuação local, entre as quais a Ligga.
Essa taxação desarrazoada certamente seria judicializada pela Vale e acabaria barrada em algum tribunal de bom senso, uma vez que a imposição de tributo travestido de “poder de polícia” com onerosidade excessiva, apenas para enriquecer o ente municipal, não tem amparo legal.
A Vale já convive com a TFRM criada pelo Estado do Pará desde 2011. O tributo — cujas condições de instituição e produção mineral eram, naquele ano, diversas de hoje — foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou declarado constitucional. No ano passado, o Governo do Estado faturou R$ 1,763 bilhão com a taxa mineral, conforme dados levantados pelo portal Notícias de Parauapebas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O município de Parauapebas foi ponto de origem de R$ 749,96 milhões da taxa, apenas por meio da Vale. No Pará, Canaã dos Carajás é atualmente o lugar mais lucrativo para os cofres do Palácio dos Despachos, na capital, visto que a mineração da Terra Prometida foi taxada em R$ 831,51 milhões. Curionópolis (R$ 57,62 milhões) e Marabá (R$ 28,3 milhões) vêm na sequência.
Juntos, os quatro municípios respondem por 94,5% do faturamento do Governo do Pará com a taxa mineral, mas, entre eles, apenas Parauapebas tem hoje uma gestão irresponsável no trato com os recursos públicos a ponto de andar desesperada atrás de tirar leite de pedra, amparando-se em projetos de lei eivados de ilegalidade, como rascunho de amadores. É o retrato do governo — ou “desgoverno”, como diz a população — de uma perturbada “equipe técnica”.
